O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) julga, a partir desta terça-feira (21), possíveis infrações cometidas por Ednaldo Gomes Vidal, presidente da seccional da entidade em Roraima. Ele é investigado sob suspeita de ter recebido salários indevidos por quase três décadas como servidor da Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB), mesmo morando em outro estado.
Vidal foi eleito e reeleito em 2024 para comandar a OAB em Roraima. Documentos que embasam a representação contra ele mostram que, embora tenha ingressado no serviço público paraibano em 1985, ele se mudou em definitivo para Boa Vista por volta de 1995, onde passou a ocupar cargos públicos comissionados.
Apesar da mudança, segundo o inquérito policial conduzido na cidade de Areia (PB), o advogado continuou sendo remunerado como servidor da Seap-PB. Em uma ação que tramita na 5ª Vara Regional das Garantias de Patos, Vidal admitiu ter recebido os salários e firmou um acordo de não persecução penal, comprometendo-se a devolver os valores.
Procurada pela reportagem na quinta-feira (16), a assessoria da OAB Roraima não atendeu aos pedidos de comentário. Ednaldo Vidal também não foi localizado.
Peculato e falsidade ideológica
Em agosto de 2024, Ednaldo Gomes Vidal foi formalmente indiciado pela Polícia Civil da Paraíba pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. A investigação começou em abril do mesmo ano, após uma denúncia anônima enviada ao Ministério Público da Paraíba. O caso foi encaminhado à 7ª Vara Criminal da Capital do Tribunal de Justiça do estado.
O inquérito, aberto em maio, constatou que Vidal manteve vínculo formal com a Seap-PB por quase 40 anos, mas deixou de comparecer à unidade prisional onde era lotado a partir da década de 1990. Ele teria sido designado para atuar na Cadeia Pública de Conceição até 15 de fevereiro de 2018 e, depois disso, na Cadeia Pública de Santa Luzia. Segundo a denúncia, em nenhum dos locais ele teria exercido suas funções.
A Polícia Civil estima que, apenas em salário-base, sem considerar benefícios e adicionais, Vidal recebeu ao menos R$ 512.733,76 sem prestar o serviço correspondente. No mesmo período, ele ocupou cargos públicos comissionados em Roraima.
O relatório final do inquérito, assinado pelo delegado Emanuel Henriques do Nascimento, também aponta a participação de outros servidores estaduais que teriam ajudado na manutenção da fraude mediante pagamentos. Eles foram indiciados por falsidade ideológica e podem responder judicialmente.
O caso ganhou repercussão em Roraima após a publicação da aposentadoria de Vidal no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE), em 12 de abril de 2024, como agente administrativo da Seap. Após nova denúncia anônima, a aposentadoria foi tornada sem efeito por portaria publicada em 23 de abril.
Com informações da Folha de S. Paulo e Jornal da Paraíba