A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que institui o passe livre estudantil no transporte público da capital. A proposta garante gratuidade total da passagem para estudantes e agora retorna para análise do prefeito Arthur Henrique (MDB), autor da iniciativa.
De acordo com o texto aprovado, a isenção será de 100% e começará a valer a partir de 1º de fevereiro de 2026. O passe livre terá duração inicial de três anos, até 2028, podendo ser prorrogado caso haja disponibilidade financeira no orçamento do município. Atualmente, a tarifa do transporte público em Boa Vista é de R$ 5,50.
O benefício deve atender alunos das redes municipal e estadual, além de estudantes de escolas privadas e de instituições de ensino superior, públicas e particulares.
Para utilizar o passe livre, será necessário comprovar matrícula por meio da carteira de identidade estudantil e do Cartão Boa Vista Estudante. A carteira estudantil deverá conter o visto da direção da instituição de ensino.
Caso o aluno não tenha condições de pagar pela emissão do documento, os custos deverão ser assumidos pela unidade credenciada. Não será exigido o uso de fardamento escolar para acessar o benefício.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur), com apoio de informações repassadas por motoristas, cobradores e fiscais das empresas de transporte coletivo.