A Venezuela voltou a aplicar tarifa zero para produtos brasileiros com certificado de origem, após ter cobrado alíquotas de até 77% sobre cargas que, por acordo bilateral, deveriam estar isentas de imposto de importação. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (28) pela Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio de Roraima.
De acordo com o presidente da entidade, Eduardo Oestreicher, a cobrança indevida foi revertida após intervenções locais.
“Já estão recebendo os certificados de origem das cargas e processando os devidos benefícios tributários em cima do ad valorem [tarifa sobre o preço do bem]”, explicou.
A normalização foi confirmada por despachantes aduaneiros e membros da Câmara de Comércio de Santa Elena de Uairén, cidade venezuelana na fronteira com Roraima.
A medida havia afetado, principalmente, a importação de alimentos como arroz, milho e açúcar — itens que representam boa parte das exportações brasileiras à Venezuela. Em 2023, o Brasil exportou US$ 1,2 bilhão ao país vizinho e obteve superávit de US$ 778 milhões, conforme dados oficiais.
A isenção de tarifas está prevista no Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE 69), firmado entre Brasil e Venezuela, que proíbe a aplicação de imposto de importação entre os dois países.
O governo venezuelano, liderado por Nicolás Maduro, tem se distanciado do Brasil desde o ano passado, quando o governo brasileiro não reconheceu sua reeleição, alegando ausência de garantias democráticas no pleito. A relação se deteriorou ainda mais após o veto do Brasil à entrada da Venezuela no grupo dos Brics.
Além disso, a Venezuela está suspensa do Mercosul desde 2016, sob alegação de ruptura democrática.
O Itamaraty ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso. Em nota divulgada na sexta-feira (25), o Ministério das Relações Exteriores afirmou que acompanha o episódio em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Com informações de O Globo