A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a venda da distribuidora Roraima Energia e de duas usinas termelétricas no estado, mas a operação ainda depende de análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
A decisão foi tomada nesta terça-feira (7) pela diretoria da Aneel e envolve a transferência da Roraima Energia e das termelétricas Monte Cristo (155,34 MW) e Monte Cristo Sucuba (42,25 MW), atualmente pertencentes ao grupo Oliveira Energia, para a Âmbar Energia, empresa do grupo J&F.
Apesar da aprovação no âmbito regulatório, o Cade abriu um procedimento de instrução para reunir informações detalhadas sobre a operação. O objetivo é permitir que o tribunal do órgão forme uma “massa crítica de apreciação” antes de tomar a decisão final.
Na Aneel, o processo foi aprovado conforme o voto do diretor-relator, Gentil Nogueira. A decisão também autorizou a celebração de termo aditivo ao contrato de concessão nº 04/2018.
O aditivo tem como finalidade formalizar a mudança de controle societário e promover ajustes necessários para adequar o contrato à legislação vigente. Entre os pontos previstos estão atualizações relacionadas a prazos e critérios de eficiência econômico-financeira, sem alteração das demais cláusulas.
Antes da deliberação, o processo foi analisado pelas áreas técnicas da Aneel e pela Procuradoria Federal junto à autarquia. Segundo os pareceres, não foram identificados impedimentos legais, editalícios ou contratuais para a operação.
De acordo com o voto do relator, o novo controlador apresenta capacidade econômico-financeira e alinhamento com investimentos em infraestrutura na Região Norte.
A avaliação considera que a transferência pode assegurar a continuidade dos ganhos já obtidos pela concessionária, além de ampliar a eficiência operacional da distribuidora no estado.
O voto também aponta que a mudança de controle pode contribuir para fortalecer a governança da concessão e viabilizar investimentos necessários à interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Ainda segundo o documento, a operação está alinhada com a melhoria contínua da qualidade do fornecimento de energia, respeitando o interesse público, a modicidade tarifária e as obrigações contratuais.
Em janeiro, a Aneel aprovou o reajuste tarifário anual da Roraima Energia, com impacto médio de 24,13% para cerca de 190 mil consumidores atendidos no estado.
O aumento foi atribuído principalmente ao crescimento dos custos de compra de energia, às despesas com transporte de combustível e à incorporação de componentes financeiros acumulados no período regulatório.
Com informações de MegaWhat