Mais de R$ 5,7 milhões já foram pagos a aposentados e pensionistas de Roraima em ressarcimentos por descontos associativos indevidos, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O montante foi creditado até o início desta semana e beneficiou 6.498 pessoas no Estado.
Outros 6.546 beneficiários roraimenses aderiram recentemente ao acordo do governo federal, o que representa 64,65% do total de 10.126 aposentados e pensionistas aptos a participar da devolução.
Em todo o país, o governo federal atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de beneficiários. Os valores são depositados diretamente na conta do benefício, corrigidos pela inflação (IPCA), e sem necessidade de ação judicial.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou o compromisso de garantir que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
“Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou.
Quem pode aderir
Podem participar do acordo:
- quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- beneficiários que receberam resposta irregular, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio;
- quem teve descontos entre março de 2020 e março de 2025;
- pessoas com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido o valor (neste caso, é preciso desistir da ação).
Como funciona
- Contestar o desconto indevido, pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios.
- Aguardar a resposta da entidade, com prazo de até 15 dias úteis.
- Caso não haja resposta ou ela seja irregular, o sistema libera automaticamente a adesão.
- Confirmar a participação pelo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
O procedimento é gratuito, sem envio de documentos, e o INSS pagará 5% de honorários advocatícios para ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.
Prazo
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, o ressarcimento seguirá disponível para quem tiver direito.
Atenção a golpes
O INSS não envia links, SMS nem solicita dados pessoais. Todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais:
- Meu INSS
- site gov.br/inss
- Central 135
- agências dos Correios