A Polícia Civil de Roraima passou a adotar um novo procedimento para fortalecer a resposta a atos infracionais no ambiente escolar. A medida foi implementada pela Delegacia de Defesa da Infância e Juventude (DDIJ) e estabelece um fluxo direto de comunicação entre instituições de ensino e a corporação.

De acordo com o governo do estado, o objetivo é reforçar a segurança nas escolas e garantir maior rapidez na resposta a ocorrências envolvendo estudantes. Com o novo modelo, situações de atos infracionais passam a ser comunicadas de forma imediata às autoridades policiais.

O procedimento operacional padrão (POP) está sendo apresentado pelo delegado titular da DDIJ, Marcos Lázaro, e sua equipe a gestores de instituições das redes federal, estadual, municipal e privada.

Os encontros têm caráter orientativo e buscam esclarecer como deve ser feito o encaminhamento das ocorrências diretamente à Polícia Civil, seguindo o fluxo estabelecido.

Com a nova diretriz, as próprias instituições de ensino passam a formalizar a comunicação dos atos infracionais registrados dentro das unidades escolares. A medida evita que essa responsabilidade recaia sobre pais, servidores ou outros funcionários.

A partir das informações encaminhadas, a Polícia Civil adota as medidas investigativas cabíveis e direciona os casos ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

O objetivo é garantir maior celeridade na aplicação das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta o tratamento de casos envolvendo menores.

Segundo Marcos Lázaro, o procedimento foi estruturado com base na legislação vigente e em protocolos já adotados pela rede de ensino.

“A iniciativa tem fundamento na necessidade de dar efetividade às disposições constitucionais e à legislação federal vigente, especialmente o ECA, bem como ao protocolo de segurança da Secretaria Estadual de Educação”, explicou.

Ele destacou ainda que a padronização do fluxo contribui para tornar as investigações mais ágeis e reforça o caráter educativo das medidas socioeducativas.

“Os procedimentos previstos no ECA possuem prazos diferenciados e não têm como objetivo final penalizar o adolescente, mas educar. A celeridade é importante porque também funciona como forma de prevenção e de dissuasão de novos atos infracionais no ambiente escolar”, afirmou.

O procedimento já está em execução e, conforme a Polícia Civil, apresenta resultados positivos. Um dos casos recentes citados foi o de importunação sexual registrado em uma unidade de ensino.

A ocorrência foi encaminhada de forma completa à delegacia e já se encontra à disposição do Ministério Público para adoção das providências legais.