A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos […]
Crédito de R$ 1,62 bi para proteção de território ianomâmi vai à promulgação
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1.209/2024, que abre crédito extraordinário de R$ 1,62 bilhão para proteção das comunidades que vivem em território ianomâmi. O texto, que recebeu parecer favorável do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Sérgio Petecão (PSD-AC), vai à promulgação. Os recursos da medida, que tem força de lei, […]
Câmara aprova isenção para carnes e conclui votação de projeto que regulamenta reforma tributária
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado. O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social […]
Marco temporal e autonomia do BC estão na pauta da CCJ do Senado nesta quarta (10)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (10) a proposta de emenda constitucional que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal (PEC 48/2023). A pauta, com seis itens, também inclui a PEC 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A reunião está marcada para as […]
STF deve derrubar decisão do Congresso que limita “saidinha”
Alguns deputados e senadores derrubaram veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que limitava as “saidinhas”