A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei (PL) nº 162/2025, que autoriza a doação de um terreno do governo estadual para a construção de moradias populares em Boa Vista. A matéria, proposta pelo Executivo, foi aprovada com emendas e agora segue para sanção do governador Antonio Denarium (Progressistas). […]
STF inicia nesta terça julgamento de Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de articular um golpe de Estado para interromper o regime democrático no Brasil. A sessão tem início às 9h (de Brasília), com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, relator do […]
Relatora do TSE vota por afastamento de Denarium e do vice; pedido de vista suspende julgamento pela 2ª vez
A ministra Isabel Gallotti, relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da ação que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do seu vice, Edilson Damião (Republicanos), votou nesta terça-feira (26) pelo afastamento da chapa e pela realização de novas eleições. O julgamento foi suspenso, pela segunda vez, após um pedido de […]
TSE retoma julgamento que pode cassar mandato do governador de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar nesta terça-feira (26) o julgamento do recurso que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). Ambos recorrem de condenação imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso […]
Comissão do Senado aprova projeto que permite garimpo em terras indígenas com aval das comunidades
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, que regulamenta a pesquisa e a garimpagem em terras indígenas, permitindo essas atividades mediante consentimento das comunidades afetadas. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR), o texto teve parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos–DF), relatora da […]
ALERR aprova cotas de até 50% para inclusão na rede estadual de ensino superior
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei (PL) nº 174/2023, que estabelece cotas de até 50% das vagas na rede estadual de ensino superior para públicos específicos, incluindo pessoas com deficiência, indígenas e egressos de escolas públicas. A proposta, de autoria do deputado Armando Neto (PL), foi aprovada […]
ALERR aprova indicação de Mecias de Jesus para o Tribunal de Contas
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou nesta quinta-feira (21) a indicação do senador Mecias de Jesus (Republicanos) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). A indicação partiu do governador Antonio Denarium (PP), que agora deve formalizar a nomeação para a vaga vitalícia. A votação ocorreu durante a sessão plenária […]
Assembleia Legislativa aprova LDO 2026 com emendas e participação popular
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A matéria recebeu emendas de parlamentares e foi construída com base em uma consulta pública realizada em junho, que reuniu mais de 800 contribuições da população. A LDO define os parâmetros que […]
Deputados e presidentes de câmaras debatem repasse direto de emendas parlamentares em Roraima
Deputados estaduais e presidentes de 13 câmaras municipais de Roraima se reuniram nesta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa (ALERR), para discutir os impactos da Emenda Constitucional nº 96/2025, que permite o repasse direto de emendas parlamentares aos legislativos municipais. A reunião ocorreu na sala do plenário Noêmia Bastos Amazonas, com a participação remota do presidente […]
Assembleia Legislativa aprova prorrogação da liquidação da Cerr até dezembro
Por 19 votos favoráveis, os deputados estaduais de Roraima aprovaram a prorrogação do processo de liquidação da Companhia Energética de Roraima (Cerr) até 31 de dezembro. A votação do Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria do Poder Executivo, ocorreu nesta segunda-feira (18), em sessão extraordinária na Assembleia Legislativa (ALERR). A medida estende o prazo […]