O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato do vereador Adriano Costa da Silva e a inelegibilidade da deputada federal Maria Helena Teixeira Lima, conhecida como “Helena da Asatur”, ambos do MDB, por envolvimento em um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024 em São João da Baliza, no […]
Cármen Lúcia autoriza prorrogação de vista a Mendonça no caso Denarium e rejeita pedido de coligação adversária
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou a prorrogação do prazo para o ministro André Mendonça apresentar seu voto no julgamento que analisa a cassação dos mandatos do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião Lima (Republicanos). O despacho foi assinado no dia 2 e publicado nesta […]
Ministro do TSE pede mais prazo para analisar ação sobre cassação do governador de Roraima
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou nesta quarta-feira (24) mais 30 dias para analisar o processo que pode levar à cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos). O julgamento está suspenso desde 26 de agosto, quando o ministro pediu vista — ou […]
Seis deputados de Roraima apoiam urgência para projeto que pode anistiar condenados por atos de 8 de janeiro
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), o regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei (PL) que trata da anistia a pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A medida permite que o projeto vá direto ao plenário, sem precisar passar pelas comissões da […]
Novo Código Ambiental propõe licenciamento mais ágil e apoio a pequenos produtores em Roraima
O novo Código de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Roraima foi apresentado nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa (ALERR), com a proposta de simplificar o licenciamento ambiental e apoiar os pequenos produtores rurais. O relator da matéria é o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos). A proposta revoga a antiga legislação de 1994, […]
Sete dos oito deputados de Roraima votam a favor da PEC da Blindagem; proposta segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a chamada “PEC da Blindagem” (Proposta de Emenda à Constituição 3/2021), que impõe novas regras para prisão e julgamento de parlamentares. Dos oito deputados federais de Roraima, sete votaram a favor da proposta nos dois turnos. Apenas Zé Haroldo Cathedral (PSD) foi contra. O texto passou com […]
Deputados derrubam oito vetos do governo a projetos de segurança, saúde e educação
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) nesta terça-feira (16), os deputados rejeitaram oito vetos do Poder Executivo a projetos de lei que abrangem áreas como segurança, saúde e educação. Com a derrubada dos vetos, as propostas serão promulgadas pela Casa Legislativa. O primeiro veto derrubado foi o parcial ao Projeto de Lei […]
CPI da ALERR pede indiciamento de ex-presidente do Iteraima e mais 15 por envolvimento em grilagem de terras
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), que investiga sobreposição de terras públicas urbanas e rurais no sul do Estado, apresentou nesta segunda-feira (15) relatório preliminar, que solicita o indiciamento de 16 pessoas por envolvimento em irregularidades fundiárias. Entre os nomes, está o da ex-presidente do Instituto de Terras e […]
Dino suspende repasses de emendas com ‘indícios de crimes’ destinadas a São Luiz do Anauá e Iracema
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão dos repasses de todas as emendas parlamentares que tenham apresentado indícios de irregularidades, segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). A medida afeta nove municípios brasileiros, incluindo São Luiz do Anauá e Iracema, no sul de Roraima. Segundo a decisão, […]
STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado; veja penas dos demais acusados
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, após reconhecê-lo culpado por todos os cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A pena, definida pela Primeira Turma da Corte, foi sugerida pelo relator do processo, […]