O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 termina nesta sexta-feira (24). A mesma data vale para candidatos que precisam justificar ausência na edição de 2025 para voltar a ter direito à gratuidade.
O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com login único do sistema Gov.br, plataforma de serviços digitais do governo federal.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) garante isenção para estudantes que se enquadram em critérios específicos.
Entre eles, estão alunos matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026; estudantes de escola pública ou bolsistas integrais da rede privada com renda de até um salário mínimo e meio; pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); e beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
O órgão destaca que a isenção não é automática e precisa ser solicitada dentro do prazo. O Inep também alerta que participantes inscritos no CadÚnico devem estar com os dados atualizados, já que inconsistências podem levar à negativa do pedido.
No caso de candidatos que tiveram isenção em 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, é necessário justificar a ausência para voltar a solicitar a gratuidade em 2026.
A justificativa deve ser enviada pela Página do Participante e acompanhada de documentos que comprovem o motivo da ausência, conforme exigências do edital. Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência em casos de acidente ou roubo e certidão de casamento ou declaração de união estável em situações específicas previstas.
Os arquivos devem ser enviados em PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 megabits. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por responsáveis não são aceitos.
O resultado das solicitações de isenção será divulgado em 8 de maio. Quem tiver o pedido negado, poderá apresentar recurso entre 11 e 15 de maio, com resultado previsto para 22 de maio.
As regras foram publicadas em edital no dia 1º de abril. O período de inscrição para o exame ainda será divulgado pelo MEC. Mesmo quem obtiver isenção, precisa se inscrever posteriormente.
O Enem é utilizado como principal porta de entrada para o ensino superior, por meio de programas como Sisu, Prouni e Fies, além de ser aceito por instituições de Portugal conveniadas com o Inep. Desde 2025, também pode ser usado para certificação do ensino médio por participantes maiores de 18 anos que atingirem a pontuação mínima exigida.
Com informações da Agência Brasil