O Senado aprovou nesta terça-feira(24) a Medida Provisória que permite a renegociação de dívidas do Fies, o programa do Ministério da Educação que financia a formação universitária de estudantes. O texto, que beneficia aqueles que aderiram ao programa até o segundo semestre de 2017, segue para sanção presidencial.
O relator da MP no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acolheu o texto aprovado na Câmara e os senadores não promoveram alterações para não correr o risco de invalidar a MP, que perderia a validade em primeiro de junho.
Além de mudanças relacionadas ao texto que foram promovidas pelos deputados, como percentual máximo de desconto para os devedores no CadÚnico, elevado para 99%, os senadores mantiveram no texto três temas estranhos ao Fies.
Os estudantes com mais de um ano de atraso ganham um desconto de 99% da dívida se estiverem inscritos no Cadastro Único para Benefícios Sociais do Governo Federal ou tiverem recebido o auxílio emergencial em 2021. Para os demais estudantes, o desconto é de 77%, uma mudança em relação aos 86,5% propostos originalmente. Nos dois casos, o pagamento poderá ser feito em até 15 prestações mensais, ante às 10 parcelas da proposta original.