Um psicólogo foi condenado pela Justiça por falsidade ideológica durante a fase de avaliação psicológica do concurso público para agente penitenciário de Roraima, realizado em 2021. A decisão também determina o pagamento de R$ 81 mil por danos morais coletivos. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) nesta terça-feira (7).
Segundo a denúncia da 1ª Promotoria de Justiça Criminal, Jorge Manoel Mendes Cardoso coordenou a avaliação psicológica do certame, executado pelo Instituto AOCP, e analisou os recursos apresentados por candidatos considerados “não recomendados”.
De acordo com o Ministério Público, ele inseriu nas respostas aos recursos os nomes e os registros profissionais de dois psicólogos que não integravam a banca revisora nem participaram do concurso, conferindo falsa aparência de legalidade aos pareceres. Ao todo, foram emitidos 182 pareceres falsos que mantiveram a reprovação dos candidatos.
Na sentença da 1ª Vara Criminal, proferida na última quinta-feira (2), Cardoso foi condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão por falsidade ideológica praticada de forma reiterada. A pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos.
Além da condenação criminal, a Justiça fixou indenização de R$ 81 mil por danos morais coletivos, acrescida de correção monetária e juros de mora desde 2021.
Para o promotor de Justiça Masato Kojima, autor da denúncia, a responsabilização reforça a importância da regularidade dos concursos públicos.
“As provas demonstraram que houve a inserção deliberada dos nomes de profissionais que jamais participaram da banca revisora, como forma de forjar legalidade às respostas dos recursos administrativos. A responsabilização criminal reafirma que fraudes dessa natureza são capazes de comprometer a lisura de um concurso público e prejudicar centenas de candidatos. O mesmo tipo de conduta também foi praticado pelo réu em concursos realizados em Goiás e do Distrito Federal”, afirmou.