O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (30), às 19h (horário de Brasília), embargos de declaração no processo que resultou na cassação do então governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), e na inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos).

O caso envolve acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo a acusação, a chapa teria utilizado a máquina pública e programas sociais como o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” para obter vantagem indevida na disputa. Entre os pontos citados estão a distribuição de bens e serviços com objetivo eleitoral, o repasse de cerca de R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos considerados irregulares com publicidade institucional.

Os embargos de declaração são recursos usados para esclarecer omissões, contradições ou pontos obscuros em decisões judiciais.

Em abril, o TSE confirmou a cassação da chapa eleita em 2022 e determinou novas eleições diretas no estado.

Denarium foi declarado inelegível por oito anos, enquanto Damião teve o mandato cassado sem inelegibilidade por falta de provas de participação direta.

A eleição suplementar ocorreu em 21 de junho, com vitória da chapa de Arthur Henrique e Subtenente Velton (PL), que obteve 60,87% dos votos válidos, somando 160.004 votos.

O resultado ainda não foi proclamado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), já que o registro da candidatura segue em análise no TSE.