A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6737/25, apresentado pelo deputado federal Duda Ramos (Pode-RR), que cria medidas voltadas à melhoria do fornecimento de energia elétrica em Roraima após a conexão do estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta prevê ações para garantir estabilidade, continuidade e segurança no abastecimento, inclusive em regiões remotas.
O texto aprovado institui a chamada Lei de Resiliência Energética Pós-Interligação e Qualidade do Serviço no estado. A proposta estabelece mecanismos para acompanhar o desempenho do sistema elétrico e prevê metas relacionadas à continuidade do fornecimento de energia.
Entre os pontos previstos no projeto está a criação do Plano de Resiliência Energética para Localidades Remotas de Roraima, que deverá reunir alternativas descentralizadas de geração e armazenamento de energia para comunidades mais distantes da rede convencional.
Segundo o texto, as soluções poderão incluir sistemas de geração solar e estruturas de armazenamento energético. A medida busca ampliar a segurança do abastecimento em áreas que ainda enfrentam dificuldades de acesso e interrupções frequentes.
A proposta também define prioridades para o atendimento em caso de falhas ou necessidade de reforço no sistema. Pelo projeto, unidades de saúde, escolas, sistemas de abastecimento de água e órgãos de segurança pública terão preferência nas medidas de resiliência energética.
O relator da matéria na comissão, deputado Dagoberto Nogueira (PP-MS), apresentou parecer favorável à aprovação do texto. Segundo ele, o projeto foi elaborado considerando as características do sistema elétrico de Roraima.
“O projeto apresenta solução adequada e direcionada à realidade local, ao instituir uma política específica de resiliência energética para o estado”, afirmou o parlamentar no parecer apresentado à Comissão de Minas e Energia.
Ainda segundo Dagoberto Nogueira, a proposta busca transformar a conexão de Roraima ao SIN em uma mudança permanente para o abastecimento energético do estado.
“O objetivo é transformar a recente conexão ao SIN, concluída em 2025, em um benefício estrutural e sustentável para a população de Roraima, reduzindo as interrupções e elevando os padrões de qualidade”, acrescenta.
A conexão de Roraima ao SIN foi concluída em 2025 e passou a integrar o estado ao sistema nacional de transmissão de energia elétrica. O projeto aprovado pretende criar regras específicas para garantir estabilidade após essa integração.
Depois da aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto de Lei 6737/25 seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para virar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias