Edilson Damião (Republicanos) assumiu o comando do Executivo após a renúncia de Antonio Denarium (PP), oficializada em cerimônia na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR), na noite desta sexta-feira (27). A mudança ocorre em meio à decisão de Denarium de disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano.

Engenheiro civil e ex-secretário de Infraestrutura, Damião foi eleito vice-governador em 2022, na chapa encabeçada por Denarium. Com a saída do titular, ele passa a governar o estado até o fim do mandato, em 31 de dezembro.

No primeiro pronunciamento como chefe do Executivo, Damião afirmou que a transição exige responsabilidade e indicou que dará continuidade às políticas públicas em andamento. Ele citou como prioridades o equilíbrio fiscal, a manutenção dos serviços essenciais e o diálogo com os demais Poderes.

“Toda transição exige responsabilidade. Nesses últimos sete anos, vimos o desenvolvimento do estado nas áreas social e de infraestrutura. Agora, tenho a missão de dar continuidade e aprimorar tudo o que foi construído em Roraima”, enfatizou.

Durante a solenidade, o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a relação institucional entre os Poderes e os resultados obtidos nos últimos anos.

Segundo ele, a atuação conjunta entre Executivo e Legislativo contribuiu para a aprovação do maior orçamento da história do estado, voltado à ampliação de investimentos e à melhoria dos serviços públicos.

“O que esta Casa defende é a continuidade do funcionamento dos serviços públicos, com aprimoramento e melhorias para a nossa população. Nos orgulhamos, nesta legislatura, da harmonia histórica e da parceria institucional entre Assembleia, governo do estado e os demais Poderes, sempre priorizando o povo de Roraima”, afirmou.

Ao anunciar a renúncia, Antonio Denarium relembrou o cenário encontrado no início da gestão, quando o estado enfrentava intervenção federal, dívidas elevadas e atrasos salariais.

“Em dezembro de 2018, quando assumimos o governo, havia bilhões em dívidas e salários atrasados. Hoje, Roraima é um dos estados que mais cresceram no país, tanto no setor produtivo quanto na economia. O cenário é diferente na saúde, na segurança e na educação”, declarou.

Ele também mencionou investimentos realizados ao longo dos sete anos, com destaque para a recuperação fiscal, realização de concursos públicos e ações na segurança.

Processos

Denarium foi cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), mas permaneceu no cargo devido a recursos com efeito suspensivo apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos processos teve julgamento iniciado em agosto de 2024, com sustentação oral das partes. A análise foi retomada mais de um ano depois, com o voto da ministra Isabel Gallotti pela cassação. O ministro André Mendonça pediu vista na ocasião.

O julgamento voltou à pauta em novembro, quando Mendonça acompanhou a relatora. O ministro Kassio Nunes Marques também pediu vista, e o caso segue sem conclusão.

A defesa sustenta que não houve irregularidades e afirma que a oposição não apresentou provas. A ação aponta, entre outros pontos, a distribuição de bens e serviços em período eleitoral, repasses de quase R$ 70 milhões a municípios sem critérios legais e gastos com publicidade acima do permitido.

A renúncia não encerra o processo no TSE, que pode atingir Edilson Damião. Caso a cassação seja confirmada, ele pode perder o mandato. Damião pretende concorrer ao governo do estado em outubro. Denarium pode ficar inelegível por oito anos, sanção já aplicada pelo TRE-RR.