O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que altera o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para realizar as provas teórica e prática aplicadas pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Segundo o Ministério dos Transportes, a novidade pode reduzir em até 80% o custo para conseguir o documento, que hoje chega a R$ 5 mil.
A resolução foi aprovada por unanimidade após consulta pública e entrará em vigor quando for publicada no Diário Oficial da União (DOU). O ministério afirma que a proposta moderniza o processo de habilitação e torna o acesso ao documento mais barato, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (carros). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não possuem o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que a mudança amplia acesso e promove inclusão produtiva.
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
Pelo novo modelo, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames obrigatórios. O Ministério dos Transportes fornecerá curso teórico gratuito e digital, mas quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas. As aulas práticas também serão flexibilizadas: o aluno poderá contratar instrutores credenciados pelos Detrans, e a carga mínima será reduzida de 20 horas para duas.
O processo de abertura para obtenção da CNH poderá ser iniciado pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Haverá ainda simplificação para habilitações profissionais das categorias C, D e E, com novas opções de formação.
Com informações da Agência Brasil