O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (11) o julgamento do processo que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). Eles são acusados de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O processo foi liberado para análise na quarta-feira (5) pelo ministro André Mendonça, que havia pedido vista em agosto, interrompendo a deliberação. O caso é o quarto item da pauta do TSE, mas a expectativa é que o julgamento seja apreciado e que Mendonça dê seu voto, que, segundo interlocutores da Corte, deve se somar a outro voto favorável à cassação, do qual Denarium já conta com dois votos desfavoráveis.
Em agosto, a relatora da ação, ministra Isabel Gallotti, votou pelo afastamento do governador e do vice, além de determinar novas eleições em Roraima. Denarium é acusado de uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados à alimentação e moradia, transferência de recursos a municípios durante período proibido e desvio de publicidade institucional para promoção pessoal.
O governador já foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima, e o processo chegou ao TSE após recurso. A defesa nega irregularidades e afirma que a transferência de recursos aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro.
Em parecer enviado ao TSE em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador com imposição de inelegibilidade de oito anos. O Ministério Público aponta que os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram instituídos em ano eleitoral com fins eleitoreiros, além de considerar que a transferência de recursos aos municípios foi desproporcional em relação aos anos anteriores e que a publicidade institucional serviu à campanha de reeleição.
Com informações de InfoMoney