O ministro André Mendonça liberou para julgamento o processo que trata da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), e do vice, Edilson Damião (Republicanos). Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022.
Com a liberação, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, deve definir a data da retomada do julgamento. Há expectativa de que o caso volte à pauta na terça-feira (10).
Denarium é acusado de ter usado de forma eleitoreira dois programas sociais voltados à alimentação e à moradia — o “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” —, além de ter realizado transferências de recursos em período proibido pela legislação eleitoral e de utilizar publicidade institucional para autopromoção.
O governador nega as irregularidades e afirma que os repasses foram feitos em razão de desastres climáticos no Estado, negando ter ampliado programas sociais com fins eleitorais.
Em parecer enviado ao TSE em junho de 2024, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) defendeu a cassação do governador com a imposição de inelegibilidade por oito anos. A procuradoria afirmou que as ações eleitorais sobre o mesmo fato devem ser reunidas para julgamento conjunto, a fim de garantir celeridade e efetividade ao processo.
Dois pareceres anexados ao processo indicam que os programas “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram criados em ano eleitoral com objetivo eleitoreiro, o que é vedado pela legislação.
O Ministério Público também apontou abuso de poder político e econômico na transferência de recursos a municípios de forma desproporcional ao orçamento de anos anteriores, além de desvio de publicidade institucional em favor da campanha de reeleição.
Com informações de O Globo