O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) para pedir o aumento das penas aplicadas a um homem e uma mulher condenados por explora\u00e7\u00e3o ilegal de ouro e lavagem de dinheiro em Boa Vista. O \u00f3rg\u00e3o argumenta que as puni\u00e7\u00f5es definidas pela Justi\u00e7a foram insuficientes diante da dimens\u00e3o dos crimes investigados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o processo, os dois atuaram entre 2020 e 2021 na compra e comercializa\u00e7\u00e3o clandestina de aproximadamente 7,5 quilos de ouro, movimentando mais de R$ 2,2 milh\u00f5es. De acordo com o MPF, a dupla tamb\u00e9m ocultou e dissimulou os valores obtidos ilegalmente utilizando a estrutura de uma empresa sediada na capital.<\/p>\n\n\n\n
A den\u00fancia foi apresentada pelo MPF em mar\u00e7o de 2023. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que a empresa utilizada pelos condenados tinha como atividade formal o com\u00e9rcio de produtos agr\u00edcolas, mas servia, na pr\u00e1tica, como fachada para opera\u00e7\u00f5es relacionadas ao ouro extra\u00eddo ilegalmente.<\/p>\n\n\n\n
As apura\u00e7\u00f5es come\u00e7aram em janeiro de 2021, ap\u00f3s den\u00fancias an\u00f4nimas acompanhadas de v\u00eddeos e imagens indicando que o estabelecimento era usado para a compra de ouro de origem il\u00edcita. Durante a investiga\u00e7\u00e3o, ficou comprovado que os r\u00e9us utilizavam a estrutura empresarial para dar apar\u00eancia de legalidade \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es clandestinas.<\/p>\n\n\n\n
Os dois foram condenados a quatro anos de pris\u00e3o e ao pagamento de 20 dias-multa. A senten\u00e7a definiu regime inicial aberto para cumprimento das penas e autorizou a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o por medidas restritivas de direitos, incluindo pagamento de cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade pelo per\u00edodo de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n
No recurso apresentado ao TRF1, o MPF pede a reavalia\u00e7\u00e3o das penas, com fixa\u00e7\u00e3o da pena-base acima do m\u00ednimo legal no crime de usurpa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima da Uni\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m solicita a ado\u00e7\u00e3o do regime inicial semiaberto e a retirada da substitui\u00e7\u00e3o das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPF, as medidas impostas atualmente n\u00e3o s\u00e3o suficientes para prevenir e reprimir crimes relacionados \u00e0 macrocriminalidade mineral na Amaz\u00f4nia. O \u00f3rg\u00e3o sustenta que a senten\u00e7a deixou de considerar fatores que aumentam a gravidade da conduta dos condenados.<\/p>\n\n\n\n
Entre os pontos citados pelo MPF est\u00e3o o elevado grau de responsabilidade dos r\u00e9us, a estrutura organizada utilizada para operacionalizar os crimes e os impactos ambientais e sociais associados ao garimpo ilegal na regi\u00e3o amaz\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
O recurso tamb\u00e9m afirma que a empresa do ramo agr\u00edcola foi usada para conferir apar\u00eancia de legalidade \u00e0 compra e comercializa\u00e7\u00e3o clandestina de ouro, inclusive proveniente de garimpo ilegal na Terra Ind\u00edgena Yanomami. Durante buscas e apreens\u00f5es, investigadores encontraram registros detalhados de pesagem, c\u00e1lculos de pureza do metal e anota\u00e7\u00f5es sobre margens de lucro.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MPF, os documentos apreendidos demonstram que os condenados atuavam como verdadeiros \u201cprofissionais do garimpo ilegal\u201d. O \u00f3rg\u00e3o destaca ainda que a atividade clandestina provoca danos ambientais como contamina\u00e7\u00e3o de rios por merc\u00fario, desmatamento e impactos diretos \u00e0s comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
O caso est\u00e1 sob responsabilidade do 2\u00ba Of\u00edcio da Amaz\u00f4nia Ocidental do MPF, especializado no combate ao garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Rond\u00f4nia, Roraima e Acre.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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