A Justi\u00e7a Federal determinou que a Uni\u00e3o, o governo de Roraima e a Prefeitura de Boa Vista elaborem, de forma conjunta, um plano estrat\u00e9gico integrado para garantir a inclus\u00e3o escolar de crian\u00e7as e adolescentes migrantes na capital. A decis\u00e3o liminar atende a pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e tem como objetivo assegurar vagas na rede p\u00fablica de ensino para estudantes de 4 a 17 anos abrigados pela Opera\u00e7\u00e3o Acolhida.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o foi proposta ap\u00f3s dilig\u00eancias realizadas pelo MPF no \u00e2mbito de um inqu\u00e9rito civil, que identificou que cerca de 80% das crian\u00e7as e adolescentes migrantes em idade escolar obrigat\u00f3ria est\u00e3o fora da escola em Boa Vista. Entre os principais problemas apontados est\u00e3o a falta ou insufici\u00eancia de vagas, aus\u00eancia de transporte escolar, excesso de exig\u00eancias burocr\u00e1ticas para matr\u00edcula e inexist\u00eancia de um fluxo institucional definido para encaminhamento dos estudantes.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram constatadas falhas como a aus\u00eancia de cadastro escolar individualizado, inefici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es de busca ativa e a falta de planejamento conjunto entre os entes federativos respons\u00e1veis pela pol\u00edtica educacional.<\/p>\n\n\n\n
O pedido do MPF se baseou nos artigos 6\u00ba, 205, 208 e 211 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, al\u00e9m da Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 13.445\/2017) e do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), especialmente nos artigos 53 e 54, que garantem o direito \u00e0 matr\u00edcula, ao acesso igualit\u00e1rio \u00e0 escola e \u00e0 perman\u00eancia no ensino gratuito.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO impacto da medida \u00e9 relevante, pois obriga os entes federativos a adotar a\u00e7\u00f5es efetivas para inserir essas crian\u00e7as e adolescentes no sistema educacional. O MPF acompanhar\u00e1 de perto tanto a elabora\u00e7\u00e3o quanto a implementa\u00e7\u00e3o do plano\u201d, afirmou o procurador da Rep\u00fablica Cyro Carn\u00e9, respons\u00e1vel pela a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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