O Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) confirmou a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e do Estado de Roraima pela falta de fornecimento regular de merenda \u00e0 Escola Estadual Ind\u00edgena Yanomami Nova Sikamabi, localizada na Comunidade Sikamabiu, no munic\u00edpio de Alto Alegre, norte de Roraima.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o acompanhou o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) e rejeitou os recursos apresentados pelos entes p\u00fablicos, mantendo a senten\u00e7a que reconheceu a omiss\u00e3o do poder p\u00fablico no atendimento \u00e0 unidade escolar. De acordo com as provas apresentadas no processo, entre dezembro de 2015 e julho de 2016, foram registradas apenas duas entregas de merenda para 40 dias letivos. Os card\u00e1pios tamb\u00e9m foram considerados inadequados \u00e0s exig\u00eancias legais e aos h\u00e1bitos alimentares do povo Yanomami.<\/p>\n\n\n\n
Com a decis\u00e3o, fica mantida a obriga\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, do FNDE e do Estado de Roraima de adotar medidas concretas para garantir o fornecimento cont\u00ednuo de merenda escolar durante todo o ano letivo. A alimenta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter alto valor nutricional e respeitar a cultura alimentar Yanomami, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (Pnae). O descumprimento da medida pode gerar multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n
O TRF1 entendeu que houve omiss\u00e3o da Uni\u00e3o e do Estado de Roraima na execu\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica p\u00fablica essencial e destacou a necessidade de garantir alimenta\u00e7\u00e3o adequada e permanente \u00e0s crian\u00e7as ind\u00edgenas. O tribunal refor\u00e7ou que a responsabilidade pelo fornecimento da merenda \u00e9 solid\u00e1ria entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, conforme o artigo 211 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m afastou a alega\u00e7\u00e3o de falta de recursos, afirmando que a chamada \u201creserva do poss\u00edvel\u201d n\u00e3o pode ser usada para justificar a omiss\u00e3o em pol\u00edticas ligadas a direitos fundamentais, como educa\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O MPF ressaltou que a precariedade no fornecimento de merenda em escolas ind\u00edgenas de Roraima \u00e9 um problema recorrente e tem sido tema de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TRF1 reafirma a import\u00e2ncia da alimenta\u00e7\u00e3o escolar como direito b\u00e1sico e refor\u00e7a a obriga\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro de assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas para o aprendizado e o desenvolvimento das crian\u00e7as e adolescentes Yanomami.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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